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Artigo · há 4 anos
Os 4 atributos da propriedade

Os 4 atributos da propriedade

Uso; Gozo; Disposição; Reividicação; Se refere, basicamente, ao poder que o proprietário tem de usar livremente o imóvel. O direito de uso, por si só, não confere o poder de alterar a substância do...
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Artigo · há 4 anos
Prazo para abertura do Inventário

Prazo para abertura do Inventário

De acordo com o Art. 611 do CPC, o processo de Inventário e Partilha deve ser instaurado no prazo de 2 meses, a contar do falecimento da pessoa. Lembre-se, caso o Inventário seja requerido fora do...
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Artigo · há 4 anos
Usucapião de bem imóvel

Usucapião de bem imóvel

É uma forma de aquisição de propriedade, onde a pessoa age como se fosse dona do imóvel 🏡, ocupando-o de maneira ininterrupta (contínua), por determinado lapso de tempo⌛, sem impugnações de...
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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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